Trabalho

O vínculo empregatício é uma exigência para que o trabalhador tenha acesso aos direitos previstos na Consolidação das Leis Trabalhistas.

13º salário, férias, 1/3 de férias, aviso prévio, seguro desemprego, FGTS, multa de 40% entre outros, apenas poderão ser exigidos se existir adequada anotação em carteira.

Os requisitos para que isso seja viável são:

Subordinação, trabalho habitual, promessa de salário, trabalho que deve ser realizado pela própria pessoa.

Se você trabalhou nessas condições e preencheu esses requisitos a justiça do trabalho pode te amparar!

Consulte seu advogado de confiança e busque a concretização dos seus direitos.

A contratação de um funcionário com a solicitação da abertura de uma empresa pode configurar uma fraude, evento conhecido na justiça como pejotização.

Caso você tenha sido contratado para trabalhar, com a exigência da abertura de um CNPJ, e trabalhou mediante salário, subordinação e com a impossibilidade de delegar seu trabalho a outro você pode ter sido vítima de uma fraude.

Consulte seu advogado de confiança para esclarecer seus direitos.

Condições insalubres são aquelas em que o trabalhador esteve sujeito a um risco de prejuízo à sua saúde, frio excessivo, calor excessivo, ruído, produtos químicos, radiação, doenças, animais selvagens, entre outros.

Condições perigosas são aquelas nas quais o trabalhador esteve exposto a risco de prejuízos à sua integridade física e, até mesmo, de morte. São exemplos trabalho com eletricidade, desempenho de funções em motocicleta em vias públicas, combustíveis, explosivos, entre outros.

Importa para a justiça do trabalho tutelar essas questões devido à necessidade do pagamento do respectivo adicional aos trabalhadores sujeitos a essas condições.

No caso de dúvidas consulte seu advogado de confiança.

Via de regra há a necessidade de uma audiência nas demandas trabalhistas.

Após a pandemia da COVID-19 passou a existir a possibilidade de que a audiência seja online.

É importante que, antes de ingressar com um processo, a pessoa interessada esteja preparada para cumprir as determinações do poder judiciário, como data de audiência, designação de perícia entre outros.

Quem faz o agendamento desses compromissos é o poder judiciário.

Nosso escritório investe de forma maciça em tecnologia sempre focado no conforto e segurança dos nossos clientes, assim, aliamos a tecnologia a um atendimento transparente.

Temos abertura para receber os clientes em nossos escritórios e dispomos de diversos meios de comunicação oficiais.

Necessariamente haverá um encontro dos nossos clientes com um representante do nosso escritório em audiência. 

Caso necessárias consultas presenciais podemos alinhar as agendas e seguir com o atendimento de sua preferência.

Atualmente nosso escritório conta com demandas ativas em todas as Unidades da Federação, assim podemos certificar que nosso atendimento é nacional.

Apesar de contarmos com escritórios físicos nos Estados de São Paulo (Municípios de São Paulo e Carapicuíba) e Minas Gerais (Belo Horizonte), temos expertise e rede avançada de atendimento em todo o território nacional.

Pergunta muito comum entre todas as pessoas interessadas em contratar serviços jurídicos e que demanda clareza e transparência por parte do advogado, mesmo que a resposta venha a desagradar o cliente, pois a verdade é sempre o único caminho.

Após a distribuição de uma demanda o andamento do processo é realizado pelo poder judiciário, sujeitando as partes ao que chamamos de tempo do processo.

O papel do advogado passa a ser intermediar o cumprimento das ordens do juiz por meio da solicitação ao cliente de esclarecimentos e documentações solicitadas.

O processo trabalhista pode ser rápido se houver disponibilidade na pauta de audiência do juiz e a audiência for agendada para breve. Nessa audiência pode ocorrer de ser realizado um acordo entre as partes, o que é de liberalidade do cliente. Caso as partes não cheguem a um acordo o processo correrá seu trâmite normal e dependerá da interposição de recursos e do tempo do poder judiciário.

Assim, a resposta adequada para essa questão é: Não é possível formular uma resposta precisa, o tempo de duração do processo dependerá do seu andamento, o compromisso do nosso escritório é cumprir todas as determinações judiciais e oferecer aos nossos clientes esclarecimentos sempre que solicitado.

Em nosso escritório, para representações na justiça do trabalho, os honorários advocatícios dependem do êxito processual, ou seja, não haverá desembolso de nenhum valor antecipado, receberemos os valores pelo nosso trabalho no momento em que o cliente tiver acesso a esses valores.

Observamos de forma clara e transparente as diretrizes da Ordem dos Advogados do Brasil, sempre adequada à região geográfica de tramitação do processo.